Consulado Geral de Portugal em Bordéus

 CERTIDÕES

 

 CERTIFICADOS

Certificado de coutume para PACS: 

• Fotocópia do Cartão de Cidadão;
• Envelope com selo, nome e morada do requerente;
• Cheque de €40 à ordem de 'Consulat Général du Portugal à Bordeaux';
• Indicar sempre o número de telefone e email para esclarecimentos.

Certificado de coutume para composição de nome da criança:

• Fotocópia dos documentos de identificação dos Pais (Cartão de Cidadão e/ou CIN);
• Envelope com selo, nome e morada do requerente;
• Cheque de €40 à ordem de "Consulat Général du Portugal Bordeaux";
• Indicar o nome completo (nome + apelido) pretendido para a criança;
• Indicar sempre o número de telefone e email para esclarecimentos.

Certificado de concordance:

• Fotocópia do Cartão de Cidadão;
• Envelope com selo, nome e morada do requerente;
• Cheque de €40 à ordem de 'Consulat Général du Portugal à Bordeaux';
• Certidão de nascimento francesa (copie integrale);
• Indicar sempre o número de telefone e email para esclarecimentos.

Certificado de coutume para casamento:

• O pedido de certificado de coutume para realizar um casamento numa mairie francesa, deverá ser precedido de um processo de casamento, o que poderá solicitar através de um agendamento online, seleccionando a opção "processo de casamento" (para esclarecimentos adicionais, conteacte-nos por email: consulado.bordeus@mne.pt).

Certificado para legalização de viatura:

Para habilitar o Consulado a fazer um certificado nos termos da Lei no 22/-A/07, de 29 de junho, que aprova o Código sobre Imposto Veículos (ISV), devem ser observadas as seguintes normas e condições:
● Transferir a residência para Portugal e subscrever a declaração para legalização de viatura;
● Ser proprietário do veículo automóvel ligeiro há, pelo menos, seis meses antes da transferência da residência;
● Ter residido em França durante, pelo menos, seis meses;
● Ser maior de idade;
● Ter cartão de cidadão, ou bilhete de identidade, válidos;
● Ter documento único automóvel (Certificat d'immatriculation) do veículo, em nome do requerente, há mais de seis meses;
● Ter carta de condução há mais de seis meses;
● Apresentar documentos comprovativos da residência em França, durante, pelo menos, os últimos seis meses na área consular, designadamente, folhas de salário dos últimos seis meses; última declaração de impostos em França; recibos de renda de casa (não são aceites recibos avulso); consumos de água, eletricidade e gás; certificados de trabalho;

●Cheque de €75 à ordem de 'Consulat Général du Portugal à Bordeaux;

●Envelope com selo, nome e morada do requerente.

 

Notas importantes:

● As pessoas já reformadas poderão apresentar comprovativos dos últimos seis meses de residência em França, através de documentos correspondentes aos descontos para efeitos de saúde e reforma, “carte de séjour” se a tiver, extratos bancários, impostos em França, etc.;
● Os nacionais que tenham também a nacionalidade francesa devem apresentar o bilhete de identidade francês assim como um certificado de transferência de residência para Portugal, emitido pelas autoridades francesas;
● Se o veículo é propriedade comum do casal, adquirido na vigência de casamento celebrado no regime de comunhão geral de bens ou de comunhão de adquiridos, qualquer um dos cônjuges pode requerer o certificado, mediante apresentação de
uma certidão narrativa completa de casamento;
● Se reunirem todas as condições, cada um dos membros de um casal pode legalizar uma viatura;
● O pedido de isenção deve ser apresentado no prazo máximo de seis meses a contarda data de transferência de residência. Este documento pode ser pedido pelo correio.

 

 LIVRO DE FAMÍLIA

• Fotocópia do Cartão de Cidadão de todos os membros da família (pai, mãe e filhos comuns);
• Fotocópia de justificativo de domicílio;
• Envelope com selo (até 20 gramas), nome e morada do requerente;
• Custo: €40 pelo Livro de Família;
• Cheque do valor correspondente à ordem de 'Consulat Général du Portugal à Bordeaux';
• Indicar sempre o número de telefone e email para esclarecimentos.

 TRANSCRIÇÕES / REGISTOS

Transcrição de casamento:

• Cópia integral do casamento (“copie intègrale de l'acte de mariage”) - documento original emitido pela Mairie emitido há menos de 6 meses (o 'avis de mention' ou 'extrait de mariage' não são suficientes);
• Cópia autenticada da convenção antenupcial (contrat de mariage), caso tenha sido celebrada;
• Fotocópia do Cartão de Cidadão/bilhetes de identidade dos cônjugues;
• Certidão de nascimento dos cônjugues não portugueses (“copie intègrale de l'acte de naissance”) - documento original emitido pela Mairie emitido há menos de 6 meses ('extrait de naissance' não é suficiente);
• Cheque de €120 à ordem de 'Consulat Général du Portugal à Bordeaux';
• Envelope com selo, nome e morada do requerente;
• Indicar sempre o número de telefone para esclarecimentos.

Nota: Todos os atos realizados fora da União Europeia devem ser Apostilados conforme obrigações legais da Convenção de Haia.

Transcrição/registo de óbito:

• cópia integral do óbito (Copie integrale de l'acte de décès) - documento original emitido pela mairie emitido há menos de 6 meses (o 'extrait de décès' ou 'avis de mention' não são suficientes)
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do falecido
• Envelope com selo, nome e morada do requerente
• Indicar sempre o número de telefone para esclarecimentos.
• Se pretender receber uma certidão de nascimento com o óbito averbado, veja a secção acima "Certidões de Nascimento"

Transcrição de divórcio:

Caso tenha sido decretado após 1 de março de 2001, deve apresentar os seguintes elementos:

1. Sentença de divórcio proferida por tribunal:

• a "Grosse" ou a "Copie" do julgamento do divórcio com o carimbo da "Formule Executoire", emitida pelo Tribunal que proferiu a sentença;
• original do “Certificat (formulaire) prévu à l'article 39 du Reglement (CE) nº 2201/2003, du Conseil, du 27 novembre 2003", emitido pelo Tribunal que proferiu a sentença;
• cópia de documento de identificação português, válido;
• justificativo de domicilio;
• Cheque de €40 à ordem de 'Consulat Général du Portugal à Bordeaux;
• envelope com selo, nome e morada do requerente.

2.Divórcio decretado por notário:

• cópia certificada conforme da Convention de Divorce;
• fotocópia certificada conforme do “certificat de dépôt de la Convention” (Notário);
• original do “Certificat (formulaire) prévu à l'article 39 du Reglement (CE) nº 2201/2003, du Conseil du 27 novembre 2003", emitido pelo notário;
• cópia de documento de identificação português, válido;
• justificativo de domicílio;
• envelope com selo, nome e morada do requerente.

De acordo com o Regulamento CE nº 2201/2003 do Conselho, de 27/11/2003, os divórcios por mútuo consentimento ou litigiosos, decretados pelos tribunais ou notários, de um Estado Membro após 01/03/2001, são reconhecidos em Portugal sem necessidade de confirmação (procédure d'exequatur) por um tribunal português.

Caso tenha sido decretado antes de 1 de março de 2001, contacte-nos por email para: consulado.bordeus@mne.pt